Diversos requisitos são necessários para que o cidadão tenha posse de arma de fogo
A procura pela posse de arma de fogo vem crescendo no Brasil. Vários motivos levam a busca por este item de proteção, principalmente o aumento da criminalidade nas grandes e pequenas cidades.
Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu seu mandato, em 2019, tomou medidas visando a flexibilização da compra de armas pelo cidadão idôneo e responsável, inclusive, liberando calibres mais potentes que antes só eram utilizados por agentes de segurança pública e aqueles que vivem à margem da lei e não precisam seguir as regras impostas por nossa sociedade (armas nos calibres 9mm, .40, .45, 357 etc.).
Se você quer exercer seu direito constitucional de proteger sua família e seu patrimônio através da compra de uma arma de fogo, deve saber como proceder.
Regras para posse de arma de fogo?
Para obtenção de sua arma de fogo, o interessado deve seguir o que determina o artigo 12 da lei 10.826/2003, que trata da aquisição e posteriormente a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
REQUISITOS:
- O interessado precisa comprovar a necessidade efetiva de ter uma arma de fogo;
- Ter, no mínimo, 25 anos;
- No ato da solicitação, levar original e cópia de documento de identificação pessoal, ou cópia autenticada;
- O interessado tem que comprovar que não existe processo criminal ou inquérito policial contra ele, entregando antecedentes criminais das justiças Eleitoral, Militar, Estadual e Federal. Estes documentos são entregues quando o interessado for solicitar a autorização de compra de arma de fogo,
- Comprovar que exerce uma ocupação lícita (trabalho formal);
- Mostrar que reside em endereço fixo, apresentando comprovante de endereço;
- Apresentar laudo de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo.
- Apresentar laudo que comprove aptidão psicológica para posse de arma de fogo, emitido por psicólogo credenciado ou por psicólogo da Polícia Federal;
- Caso haja criança, adolescente ou pessoa com deficiência na residência do solicitante, será necessário apresentar um local seguro para armazenar a arma de fogo ou um cofre.
Depois de realizar todos estes procedimentos e ter obtido a autorização para compra de sua arma, o interessado deverá indicar o local onde quer que esta arma esteja registrada, sua residência ou local de trabalho, desde que o mesmo seja proprietário ou representante legal.
Esta autorização destina-se única e exclusivamente para posse de defesa em sua residência ou local de trabalho, sendo vedado o porte para qualquer local sem a autorização da polícia federal.
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